PRC 34/2026 · Câmara dos Deputados

Comenda Padre Cícero para Desenvolvimento do Nordeste

Ementa oficial:Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/06/2026

Última votação

07/07/2026

Tema

Homenagens e Datas Comemorativas · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 37/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 44/2026 ↗

Em resumo

O projeto institui a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, prêmio anual concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Nordeste. A escolha dos agraciados é feita pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com até 5 premiados por ano, e a entrega ocorre em sessão solene no dia 24 de março em homenagem ao nascimento de Padre Cícero.

• Criação de prêmio anual da Câmara para reconhecer contribuições ao desenvolvimento social, econômico e cultural do Nordeste
• Até 5 premiados por ano, escolhidos por maioria de votos na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
• Indicações podem ser apresentadas por qualquer parlamentar federal mediante ofício à Presidência da Comissão
• Prêmio consiste em diploma de menção honrosa
• Entrega anual em sessão solene no dia 24 de março, data de nascimento de Padre Cícero (1844-1934)
• Presidência da Câmara deve regulamentar a comenda no prazo de 60 dias após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Luiz GastãoEm exercício

PSD · CE · Câmara

Ementa

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/07/2026Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD/CE).
• 07/07/2026Aprovada a Emenda adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• 07/07/2026Aprovado o Projeto de Resolução nº 34, de 2026.

Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Fernanda Pessoa (PSD/CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovada a Emenda adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 34, de 2026.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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