PRC 37/2021 · Câmara dos Deputados

Criação do Prêmio Paulo Gustavo de humor e comédia

Ementa oficial:Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

07/05/2021

Última votação

07/10/2021

Tema

Arte, Cultura e Religião · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 27/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 47/2021 ↗

Em resumo

A proposição cria o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a até 5 artistas, personalidades, grupos ou iniciativas que contribuíram de forma relevante para a cultura brasileira. O prêmio é administrado pela Comissão de Cultura e consiste em diploma de menção honrosa, custeado com recursos internos da Casa Legislativa.

• Prêmio anual para até 5 artistas, personalidades, grupos ou iniciativas que contribuíram ao humor e comédia na cultura brasileira.
• Indicações feitas por qualquer Deputado em exercício, limitado a 1 indicação por Deputado.
• Seleção realizada por Conselho Deliberativo composto pelo Segundo-Secretário e membros da Comissão de Cultura.
• Inelegibilidade de congressistas em exercício, servidores públicos, entidades punidas por corrupção e pessoas com restrições por ficha limpa ou improbidade.
• Custeio exclusivo com recursos internos da Câmara, sem patrocínio externo.
• O diploma de menção honrosa é concedido pelo Presidente da Comissão de Cultura e Segundo-Secretário.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• CitaLei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção)
• CitaLei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa)
• CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Jandira FeghaliEm exercício

PCdoB · RJ · Câmara

Marcelo RamosInativo

PSD · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE).
• 07/10/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• 07/10/2021Realizar o encaminhamento do PRC-37/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Marília Arraes (PT-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/10/2021 · Realizar o encaminhamento do PRC-37/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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