PRC 38/2025 · Câmara dos Deputados

Medalha de homenagem a prefeitos por desempenho em alfabetização

Ementa oficial:Institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/04/2025

Última votação

14/04/2025

Tema

Educação · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 17/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 27/2025 ↗

Em resumo

A proposição institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, uma homenagem anual concedida pela Câmara dos Deputados a prefeitos e prefeitas que se destaquem no combate ao analfabetismo escolar. Serão 3 medalhas por estado, entregues anualmente com base no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep.

• Cria medalha anual concedida pela Câmara dos Deputados a prefeitos e prefeitas
• Critério de concessão: Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do Inep
• 3 medalhas por unidade da Federação por ano (total de até 273 medalhas anuais)
• Cerimônia de entrega preferencialmente em outubro
• Medalha acompanhada de diploma de menção honrosa
• Segunda-Secretaria da Câmara administra a realização do prêmio

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaIndicador Criança Alfabetizada (ICA) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · COMISSÃO DIRETORA

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
• 14/04/2025Aprovado o Projeto de Resolução nº 38, de 2025.
• 14/04/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1401/2025.
• 14/04/2025Aprovado o requerimento nº 1401/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 38/2025.

Resultado da votação — 14/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/04/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 38, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/04/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1401/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/04/2025 · Aprovado o requerimento nº 1401/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 38/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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