PRC 5/2020 · Câmara dos Deputados

Medalha Amigo da Primeira Infância

Ementa oficial:Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/02/2020

Última votação

15/07/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 25/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 44/2021 ↗

Em resumo

A proposição institui o Prêmio "Medalha Amigo da Primeira Infância" para homenagear pessoas e instituições que contribuíram significativamente para a proteção, atenção, desenvolvimento e direitos das crianças de até 6 anos no Brasil. O prêmio será concedido anualmente, em agosto, pela Câmara dos Deputados e terá até 5 agraciados por ano, além de requisitos específicos de elegibilidade.

• Cria prêmio para homenagear pessoas e instituições que contribuíram para proteção, atenção e desenvolvimento de crianças de até 6 anos
• Cerimônia anual em agosto (dia 12, Dia da Infância), presidida pela Câmara e Segundo-Secretário
• Máximo de 5 agraciados por ano, indicados por deputados federais
• Exclui membros do Congresso, comissões parlamentares, servidores públicos federais e pessoas com impedimentos legais (Lei da Ficha Limpa, Lei da Responsabilidade Fiscal ou Lei de Improbidade Administrativa)
• Gestão e realização pela Segunda-Secretária e Comissão de Seguridade Social e Família

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (8)

Aline GurgelEm exercício

UNIÃO · AP · Câmara

Carmen ZanottoInativo

CIDADANIA · SC · Câmara

Daniela do WaguinhoEm exercício

REPUBLICANOS · RJ · Câmara

LeandreEm exercício

PSD · PR · Câmara

Margarete CoelhoInativo

PP · PI · Câmara

Maria RosasEm exercício

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Marina SantosInativo

REPUBLICANOS · PI · Câmara

Soraya SantosEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 15/07/2021Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
• 15/07/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5, de 2020, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• 14/07/2021Realizar o encaminhamento do PRC-5/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/07/2021Realizar o encaminhamento do PRC-5/2020 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/07/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5, de 2020, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PRC-5/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2021 · Realizar o encaminhamento do PRC-5/2020 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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