Homenagem a Tereza de Benguela no Plenário da Câmara
Ementa oficial:Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/09/2020
- Última votação
- 10/12/2020
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 16/2020
- Também tramitou no Senado Federal como PRS 48/2020 ↗
Em resumo
A proposição denomina um corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados como "Corredor Tereza de Benguela", em homenagem à líder quilombola do século XVIII que dirigiu o Quilombo do Quariterê com êxito econômico e político antes de sua destruição em 1770.
- O corredor de acesso ao Plenário passa a se chamar 'Corredor Tereza de Benguela'
- Homenageia líder quilombola negra que governou o maior quilombo de Mato Grosso no século XVIII
- Tereza de Benguela liderou comunidade com forte economia (agricultura, comércio) e instituiu regime político de conselho/parlamento
- A resolução entra em vigor na data da publicação
- Complementa Lei nº 12.987/2014 que instituiu 25 de julho como Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.987, de 2014
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 anos
10/12/2020
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Benedita da SIlva (PT-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 54, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.