PRC 54/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a acessibilidade universal em todas as edificações da e de uso Câmara dos Deputados.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentada em

01/07/2025

Última votação

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Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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