Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017).
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/09/2025
- Última votação
- 30/09/2025
- Tema
- Saúde · Trabalho e Emprego
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
30/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Carlos Veras.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.