PRC 75/2025 · Câmara dos Deputados

Extinção de cargos paramédicos na Câmara dos Deputados

Ementa oficial:Coloca em extinção, na Carreira Legislativa, o cargo efetivo de Técnico Legislativo – especialidade Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos (CD-AL-017).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/09/2025

Última votação

30/09/2025

Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 29/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 42/2025 ↗

Em resumo

A proposição extingue 45 cargos efetivos de Técnico Legislativo na especialidade de Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos da Câmara dos Deputados. Os cargos vagos serão extintos imediatamente; os ocupados serão extintos gradualmente conforme vagas surgirem, reduzindo o total de 99 para 54 postos.

• Extinção de 45 cargos de Técnico Legislativo - Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos (CD-AL-017)
• Redução do quantitativo de 99 para 54 cargos dessa especialidade
• Cargos vagos extintos imediatamente; cargos ocupados extintos gradualmente conforme vagas
• Garantia de que a extinção não aumentará despesas orçamentárias
• Vigência imediata a partir da publicação da Resolução

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados · COMISSÃO DIRETORA

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/09/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Carlos Veras.
• 30/09/2025Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2025.

Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Carlos Veras.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 75, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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