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PRC 92/2023 · Câmara dos Deputados

Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren

Ementa oficial:Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
05/07/2023
Última votação
18/02/2025
Tema
Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Resolução nº 15/2025
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 3/2025 ↗

Em resumo

A Câmara dos Deputados institui uma medalha de honra para reconhecer personalidades e instituições que se destacaram em atividades evangelísticas com impacto social. A medalha será entregue em cerimônia solene, preferencialmente em junho, e cada membro do Colégio de Líderes pode indicar um contemplado.

  • Cria medalha para homenagear personalidades ou instituições com destaque em serviços evangelísticos de impacto social.
  • Entrega preferencialmente em junho, mês de aniversário da Assembleia de Deus (18 de junho de 1911).
  • Medalha tem 55 mm de diâmetro, cor azul, com imagens da Câmara dos Deputados e do Plenário Ulysses Guimarães.
  • Cada integrante do Colégio de Líderes pode indicar uma personalidade ou instituição a ser agraciada.
  • Acompanhada de diploma assinado pelo Presidente e Segundo-Secretário da Câmara.
  • Despesas custeadas por dotação orçamentária própria da Câmara dos Deputados.

Temas identificados pela OlhoNaLei

Honraria legislativaSimbolismo religioso protestante

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Raimundo SantosEm exercício
PSD · PA · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

4

Última votação

há 2 anos

18/02/2025

Resultados por votação

  • 18/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Filipe Martins (PL/TO).
  • 18/02/2025Aprovado o Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
  • 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Filipe Martins (PL/TO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 92, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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Dados atualizados em 18/02/2025, 22:26·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal