Criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/02/2025
- Última votação
- 18/02/2025
- Tema
- Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial · Indústria · Poder Legislativo · Transporte Hidroviário
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 15/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 92/2023 ↗
Em resumo
A Resolução institui uma Frente Parlamentar no Senado Federal dedicada à Economia do Mar e setor náutico, com o objetivo de defender os interesses do setor, acompanhar projetos legislativos correlatos e assessorar senadores. A frente é aberta a senadoras, senadores e membros do Congresso Nacional que desejarem aderir.
- Institui frente parlamentar para defender setor náutico e economia do mar
- Finalidades: defender infraestrutura portuária, indústria náutica nacional e serviços náuticos
- Acompanha projetos legislativos de interesse do setor no Congresso Nacional
- Adesão aberta a senadoras, senadores e membros do Congresso Nacional
- Rege-se por regulamento interno ou por decisão da maioria absoluta de integrantes
- Reuniões nas dependências do Senado Federal ou outro local em Brasília ou estados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPRC 92/2023 ↗
Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Filipe Martins (PL/TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 92/2023 ↗
Resultado da votação — 18/02/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 92, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 92/2023 ↗
Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 92/2023 ↗
Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-92/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.