Criação de Frente Parlamentar Católica
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/06/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 14/2024
Em resumo
A resolução institui uma frente parlamentar católica no Senado Federal, permitindo que senadoras e senadores se organizem para defender princípios da Igreja Católica Apostólica Romana, acompanhar projetos de interesse do grupo e assessorar colegas em votações de projetos alinhados com essas finalidades.
- Institui frente parlamentar temática vinculada à Igreja Católica Apostólica Romana
- Membros voluntários: senadores que assinarem a ata de instalação e outros membros do Congresso que aderirem
- Finalidades: defender princípios éticos e morais da Igreja, acompanhar projetos de interesse e assessorar senadores em votações
- Frente governa-se por regulamento interno ou, na sua ausência, por decisão de maioria absoluta dos membros
- Pode reunir-se nas dependências do Senado ou em outros locais em Brasília ou no Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
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