Criação de Frente Parlamentar Católica
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/06/2024
- Última votação
- 14/08/2024
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 14/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 44/2024 ↗
Em resumo
A resolução institui uma frente parlamentar católica no Senado Federal, permitindo que senadoras e senadores se organizem para defender princípios da Igreja Católica Apostólica Romana, acompanhar projetos de interesse do grupo e assessorar colegas em votações de projetos alinhados com essas finalidades.
- Institui frente parlamentar temática vinculada à Igreja Católica Apostólica Romana
- Membros voluntários: senadores que assinarem a ata de instalação e outros membros do Congresso que aderirem
- Finalidades: defender princípios éticos e morais da Igreja, acompanhar projetos de interesse e assessorar senadores em votações
- Frente governa-se por regulamento interno ou, na sua ausência, por decisão de maioria absoluta dos membros
- Pode reunir-se nas dependências do Senado ou em outros locais em Brasília ou no Brasil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-44/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-44/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 44 de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-44/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 44/2024 ↗
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-44/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.