Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia
Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/03/2023
- Última votação
- 01/11/2023
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 6/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 116/2023 ↗
Em resumo
A proposição cria um grupo parlamentar Brasil-Ucrânia integrado por senadores voluntários, com objetivo de fortalecer relações legislativas bilaterais entre os dois países. O grupo promoverá visitas, congressos, intercâmbio de publicações, experiências parlamentares e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.
- Cria grupo parlamentar bilateral Brasil-Ucrânia como serviço de cooperação entre legislativos.
- Adesão voluntária de senadores, com presidente da Comissão de Relações Exteriores como membro nato.
- Atividades incluem visitas, congressos, seminários, intercâmbio de publicações e experiências parlamentares.
- Grupo pode manter relações culturais e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.
- Rege-se por regulamento interno próprio ou, na falta, por maioria absoluta dos membros fundadores.
- Atas e atos do grupo serão publicados no Diário do Senado Federal.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaRegimento Interno da Câmara dos Deputados
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPRC 116/2023 ↗
Resultado da votação — 01/11/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 116/2023 ↗
Resultado da votação — 01/11/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 116, de 2023, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.