PRS 21/2023 · Senado Federal

Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia

Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/03/2023

Última votação

01/11/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 6/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 116/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria um grupo parlamentar Brasil-Ucrânia integrado por senadores voluntários, com objetivo de fortalecer relações legislativas bilaterais entre os dois países. O grupo promoverá visitas, congressos, intercâmbio de publicações, experiências parlamentares e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.

• Cria grupo parlamentar bilateral Brasil-Ucrânia como serviço de cooperação entre legislativos.
• Adesão voluntária de senadores, com presidente da Comissão de Relações Exteriores como membro nato.
• Atividades incluem visitas, congressos, seminários, intercâmbio de publicações e experiências parlamentares.
• Grupo pode manter relações culturais e cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.
• Rege-se por regulamento interno próprio ou, na falta, por maioria absoluta dos membros fundadores.
• Atas e atos do grupo serão publicados no Diário do Senado Federal.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaRegimento Interno da Câmara dos Deputados

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Resultado da votação — 01/11/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/11/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 116, de 2023, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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