Ementa oficial:Autoriza o município de São Gonçalo do Amarante – RN a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
A Resolução autoriza o município de São Gonçalo do Amarante (RN) a contratar um empréstimo de até US$ 34 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), garantido pela União Federal. Os recursos serão usados para financiar o Programa de Ações Estruturantes do município.
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Autoriza o município de São Gonçalo do Amarante – RN a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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