PRS 23/2022 · Senado Federal

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/08/2022

Última votação

08/02/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 1/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 15/2023 ↗

Ementa

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.

Resultado da votação — 08/02/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-15/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/02/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 15, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.