Frente Parlamentar de Saneamento, Hidrogênio Verde e Crédito de Carbono
Ementa oficial:Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/03/2023
- Última votação
- 22/03/2023
- Tema
- Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 2/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 31/2023 ↗
Em resumo
A Resolução cria uma Frente Parlamentar suprapartidária no Senado Federal com objetivo de acompanhar e promover medidas legislativas sobre saneamento básico, hidrogênio verde e crédito de carbono. A Frente reunirá senadores interessados em debater, articular e propor políticas públicas nessas três áreas.
- Institui Frente Parlamentar suprapartidária no Senado Federal com adesão voluntária de senadores.
- Objetivos: acompanhar e propor projetos sobre saneamento básico, hidrogênio verde e crédito de carbono.
- Autorizada a realizar eventos (seminários, debates) para difundir medidas legislativas nessas áreas.
- Articular ações com governo, entidades representativas e sociedade civil.
- Frente sem orçamento próprio; despesas custeadas pelo Senado Federal com autorização da Presidência.
- Regida por estatuto próprio aprovado pelos membros, segundo Regimento Interno do Senado.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 22/03/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 22/03/2023 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 31, de 2023, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 21/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-31/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 21/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-31/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 21/03/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 524/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 31/2023 ↗
Resultado da votação — 21/03/2023 · Realizar o encaminhamento do PRC-31/2023 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.