Ementa oficial:Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.
O Senado Federal autoriza o Município de Arapiraca (AL) a tomar emprestado US$ 40 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, para financiar um programa de mobilidade e desenvolvimento socioambiental. O empréstimo será reembolsado em parcelas entre 2025 e 2029, com taxa de juros flutuante (SOFR + margem) e prazo total de até 15 anos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.
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