PRC 161/2016 · Câmara dos Deputados

Criação do Grupo Parlamentar Brasil-Gabão

Ementa oficial:Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Gabonesa

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/07/2016

Última votação

07/08/2025

Tema

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 25/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 37/2025 ↗

Em resumo

A proposição cria um Grupo Parlamentar bilateral entre o Brasil e a República Gabonesa, como mecanismo de cooperação interparlamentar. O grupo será composto por deputados federais e senadores que voluntariamente aderirem, regido por estatuto próprio e funcionará sem custo adicional para a Câmara.

• Cria Grupo Parlamentar Brasil – República Gabonesa como serviço de cooperação interparlamentar
• Adesão voluntária de membros do Congresso Nacional
• Rege-se por estatuto próprio aprovado em primeira Assembleia Geral Ordinária
• Funcionamento sem qualquer custo para a Câmara dos Deputados
• Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Márcio MarinhoEm exercício

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/08/2025Aprovada a Redação Final.
• 07/08/2025Aprovado o Projeto de Resolução nº 161, de 2016.

Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 161, de 2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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