Cria Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/10/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direito de Trânsito · Poder Legislativo
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 30/2021
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 77/2021 ↗
Em resumo
A resolução cria uma Frente Parlamentar (grupo de trabalho) no Senado Federal dedicada à segurança de crianças e adolescentes no trânsito. A frente deve debater, promover educação, acompanhar políticas públicas e legislação relacionada ao tema, e incentivar mobilidade urbana segura para esse público.
- Instituição de frente parlamentar (grupo de trabalho) integrada por senadoras, senadores e deputadas/deputados interessados
- Objetivos: debate sobre segurança no trânsito, educação nas escolas, acompanhamento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
- Competências: fiscalizar políticas públicas dos três Poderes, promover mobilidade segura e ativa, subsidiar iniciativas legislativas
- Reuniões preferencialmente no Senado Federal, mas podem ocorrer em outro local de Brasília ou em qualquer estado
- Funcionamento por regulamento interno ou por decisão da maioria absoluta dos integrantes
- Vigência imediata a partir da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPlano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.
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