PRS 52/2021 · Senado Federal

Cria Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito

Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

07/10/2021

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 30/2021

Em resumo

A resolução cria uma Frente Parlamentar (grupo de trabalho) no Senado Federal dedicada à segurança de crianças e adolescentes no trânsito. A frente deve debater, promover educação, acompanhar políticas públicas e legislação relacionada ao tema, e incentivar mobilidade urbana segura para esse público.

• Instituição de frente parlamentar (grupo de trabalho) integrada por senadoras, senadores e deputadas/deputados interessados
• Objetivos: debate sobre segurança no trânsito, educação nas escolas, acompanhamento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
• Competências: fiscalizar políticas públicas dos três Poderes, promover mobilidade segura e ativa, subsidiar iniciativas legislativas
• Reuniões preferencialmente no Senado Federal, mas podem ocorrer em outro local de Brasília ou em qualquer estado
• Funcionamento por regulamento interno ou por decisão da maioria absoluta dos integrantes
• Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPlano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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