Criação de Frente Parlamentar para Defesa dos Idosos
Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/05/2023
- Última votação
- 14/08/2024
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 13/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 43/2024 ↗
Em resumo
A Resolução institui uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, composta por senadores e deputados federais voluntários. A frente terá como objetivo ouvir a sociedade, propor leis e medidas para melhorar a vida dos idosos, debater políticas públicas e articular ações com governo e organizações civis.
- Cria órgão composto voluntariamente por senadores e deputados federais interessados
- Objetivo de ouvir sociedade e elaborar propostas de lei para benefício de idosos
- Realização de eventos e debates sobre políticas para pessoa idosa
- Articulação com governo, órgãos e entidades civis para implementação de ações
- Rege-se por regulamento interno ou decisão da maioria dos integrantes
- Entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.