PRS 62/2023 · Senado Federal

Criação de Frente Parlamentar para Defesa dos Idosos

Ementa oficial:Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

29/05/2023

Última votação

14/08/2024

Tema

Idosos · Poder Legislativo

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 13/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 43/2024 ↗

Em resumo

A Resolução institui uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, composta por senadores e deputados federais voluntários. A frente terá como objetivo ouvir a sociedade, propor leis e medidas para melhorar a vida dos idosos, debater políticas públicas e articular ações com governo e organizações civis.

• Cria órgão composto voluntariamente por senadores e deputados federais interessados
• Objetivo de ouvir sociedade e elaborar propostas de lei para benefício de idosos
• Realização de eventos e debates sobre políticas para pessoa idosa
• Articulação com governo, órgãos e entidades civis para implementação de ações
• Rege-se por regulamento interno ou decisão da maioria dos integrantes
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Damares AlvesEm exercício

REPUBLICANOS · DF · Senado

Ementa

Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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