PRC 43/2024 · Câmara dos Deputados

Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública

Ementa oficial:Cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/07/2024

Última votação

14/08/2024

Tema

Administração Pública · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 13/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 62/2023 ↗

Em resumo

A Câmara dos Deputados cria um prêmio anual, a ser entregue no dia 10 de agosto (aniversário do governador Eduardo Campos), para reconhecer até 5 pessoas ou instituições que se destaquem em inovação, inclusão e efetividade na gestão pública. O prêmio consiste em diploma de menção honrosa, definido por comissão específica com indicações de parlamentares.

• Prêmio anual para até 5 pessoas ou instituições com destaque em gestão pública
• Seleção feita pela Comissão de Administração e Serviço Público com indicações de parlamentares
• Prêmio consiste em diploma de menção honrosa
• Entrega obrigatória em 10 de agosto (data de aniversário do governador Eduardo Campos)
• Comissão tem 60 dias para expedir instruções de concessão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria (15)

Bandeira de MelloEm exercício

PV · RJ · Câmara

Duarte Jr.Em exercício

AVANTE · MA · Câmara

Eriberto MedeirosEm exercício

PSB · PE · Câmara

Felipe CarrerasEm exercício

PSB · PE · Câmara

Gervásio MaiaEm exercício

PCdoB · PB · Câmara

Guilherme UchoaEm exercício

PSD · PE · Câmara

Heitor SchuchEm exercício

PSD · RS · Câmara

Jonas DonizetteEm exercício

PSB · SP · Câmara

Lídice da MataEm exercício

PSB · BA · Câmara

Lucas RamosEm exercício

PSB · PE · Câmara

Luciano DucciEm exercício

PSB · PR · Câmara

Paulo FollettoEm exercício

PSB · ES · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).
• 14/08/2024Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
• 14/08/2024Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 14/08/2024Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 43, de 2024, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PRC-43/2024 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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