Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 16/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (172)
Acácio FavachoEm exercício
Adilson BarrosoEm exercício
Adriano do BaldyEm exercício
Alceu MoreiraEm exercício
Alexandre GuimarãesEm exercício
AlfredinhoEm exercício
Aline GurgelEm exercício
Aluisio MendesEm exercício
Amaro NetoEm exercício
Amom MandelEm exercício
Ana Paula LeãoEm exercício
André AbdonEm exercício
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.