PL 5539/2026 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil.
MPV 1395/2026 — Crédito extraordinário para subvenções a combustíveis vencidas
PL 5538/2026 — Saúde mental, trabalho e prevenção do suicídio para autistas adultos
MPV 1395/2026 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.
PL 5537/2026 — Redução da jornada máxima de professores para 30 horas
PL 5532/2026 — Acesso de mulheres vítimas de violência a esportes e lazer
PL 5535/2026 — Obrigatoriedade de bloqueio de chamadas de números desconhecidos
PL 5534/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a notificação de atos processuais ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão da ofendida na impossibilidade de sua notificação pessoal.
PL 5536/2026 — Exame de suficiência para novos Administradores profissionais
PLP 266/2026 — Acesso sem barreiras de gravidade ao IBS/CBS para automóveis de pessoas com deficiência
PL 5533/2026 — Proteção salarial de terceirizados em contratos públicos
PL 5531/2026 — Rastreabilidade e responsabilização na venda de cães e gatos
PL 5530/2026 — Lei de Combate ao Assédio Moral no Trabalho
PL 5527/2026 — Acompanhamento psicossocial para beneficiários do Bolsa Família
PL 5526/2026 — Conteúdo indisponível
PL 5529/2026 — Planejamento antecipado de cuidados para pessoas com deficiência
PL 5528/2026 — Diretrizes para Alta Segura e Assistida no SUS
PL 5523/2026 — Acesso indisponível — erro de verificação
PL 5522/2026 — Conteúdo não disponível
PL 5524/2026 — Erro: Conteúdo não disponível
PL 5525/2026 — Acesso não disponível — página de segurança
PL 5518/2026 — Certidão sobre condenados por violência contra mulher
PL 5517/2026 — Direito à água potável em eventos abertos ao público
PLP 265/2026 — Ampliação do limite de renda do MEI e atualização anual
PL 5516/2026 — Lei da Política Marítima Nacional
PL 5515/2026 — Denomina “Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Lito Sousa” o aeroporto internacional localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
PL 5514/2026 — Licença parentalidade compartilhada de 360 dias
PL 5513/2026 — Altera as Leis nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e nº 15.522, de 28 de setembro de 2026, para estabelecer que atletas nascidos em países integrantes do Mercado Comum do Sul – Mercosul não sejam considerados estrangeiros para fins esportivos, especialmente para inscrição, registro, escalação, participação e composição de equipes e elencos.
PL 5520/2026 — Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para destinar parcela do montante aprovado para ações de patrocínio realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União ao Fundo Nacional do Esporte – Fundesporte, para apoio à participação de atletas em competições esportivas oficiais, e dá outras providências
PL 5519/2026 — Verificação de identidade em fotos de perfil de aplicativos de mensagens
PL 5505/2026 — <UNKNOWN>
PL 5509/2026 — Conteúdo inacessível - página de verificação
PL 5506/2026 — Conteúdo indisponível para análise
PL 5503/2026 — Análise indisponível — acesso negado
PL 5507/2026 — Conteúdo não disponível
PL 5512/2026 — Erro: conteúdo não disponível
PL 5508/2026 — Ingresso gratuito mensal para estudantes em atividades culturais e esportivas
PL 5504/2026 — Priorização da mineração urbana sobre novas minas
PL 5502/2026 — Restituição de perdas em apostas de quota fixa (bets)
PL 5511/2026 — Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto.
PDL 1007/2026 — Validação de pagamentos de subsídio ao GLP após caducidade de MP
PL 5510/2026 — Ampliação da tarifa social para tratamentos de saúde domiciliar
PL 5500/2026 — Verificação biométrica para ativar ou alterar linhas de celular
PL 5499/2026 — Crédito previdenciário para mulheres que cuidam de familiares
PL 5498/2026 — Proteção complementar de crianças e adolescentes em redes sociais
PL 5501/2026 — Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos
PL 5485/2026 — Conteúdo indisponível
PL 5492/2026 — Conteúdo indisponível
PL 5488/2026 — Análise impossível — acesso bloqueado
PL 5497/2026 — Conteúdo indisponível
PRC 44/2026 — Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.
PL 5486/2026 — Alerta de violência ao Conselho Tutelar
PL 5487/2026 — Cobertura de cuidador para internação domiciliar de idosos em planos de saúde
PL 5496/2026 — Novos crimes de responsabilidade para Ministros do STF
PL 5495/2026 — Agravamento de penas por celular em presídios
PL 5494/2026 — Criminaliza uso de drones para lançar explosivos e armas
PL 5493/2026 — Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado.
PL 5491/2026 — Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
PL 5490/2026 — Dispõe sobre o incentivo ao aprimoramento contínuo no processo de comunicação entre os profissionais de saúde e as pessoas surdas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de soluções tecnológicas.
PL 5489/2026 — Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, para estender aos veículos adquiridos por autoescolas regularmente credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal os incentivos fiscais referentes ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e incluí-las entre as atividades passíveis de financiamento reembolsável no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
PL 5481/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como crime autônomo o LGBTIcídio, assim entendido o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas; tipificar os crimes de racismo e de injúria racial quando praticados pela mesma motivação; agravar a pena de outros delitos praticados pela mesma motivação; e estabelecer outras medidas de proteção penal à população LGBTQIAPN+.
PL 5484/2026 — Improbidade administrativa por descumprimento de edital de concurso
PL 5483/2026 — Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PLP 264/2026 — Securitização de créditos tributários federais
PL 5482/2026 — Proteção temporal para motoristas de aplicativos
PL 5480/2026 — Acesso rápido à avaliação especializada para doenças raras no SUS
PL 5479/2026 — Piso nacional para guardas municipais e financiamento federal
PL 5478/2026 — Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.
PL 5474/2026 — Veda nomeação de condenados por violência doméstica para cargos públicos federais
MPV 1393/2026 — Desenrola Brasil 3.0 e compra de dívidas inadimplidas pela União
PL 5472/2026 — Limites de alunos por turma e monitoramento de superlotação
MPV 1394/2026 — Desenrola Brasil 3.0 e proibição de apostas de quota fixa
PLP 263/2026 — Isenção tributária para associações sem fins lucrativos no IBS e CBS
PDL 1006/2026 — Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.
PL 5473/2026 — Institui Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Agricultura Familiar
MPV 1394/2026 — Renegociação de dívidas (Desenrola 3.0) e proibição de apostas de quota fixa
MPV 1393/2026 — Desenrola Brasil 3.0 - Compra de dívidas inadimplidas e multa em combustíveis
PL 5476/2026 — Restrições a suspensão judicial de leis e normas
PL 5477/2026 — Criminalização de apostas de quota fixa e atividades afins
PL 5475/2026 — Telessaúde para doenças raras no SUS
PL 5453/2026 — Proteção ao respeito dos mortos: necrofilia e vilipêndio digital
PL 5470/2026 — Saúde mental e acolhimento para profissionais de segurança pública
PL 5459/2026 — Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão relacionada à prática esportiva.
PL 5466/2026 — Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.
PL 5465/2026 — Proteção temporária de ativos agrícolas em recuperação judicial
PL 5458/2026 — Passaporte Educacional de Emergência para alunos em desastres
PL 5464/2026 — Institui a Rede Nacional de Reaproveitamento de Materiais Esportivos e estabelece diretrizes para doação, recuperação e destinação social de equipamentos em condições de uso.
PL 5471/2026 — Regulamentação da profissão de optometrista
PLP 262/2026 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.
PL 5467/2026 — Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação
PL 5463/2026 — Código único nacional para chamadas de emergência
PL 5462/2026 — Diretrizes para proteção escolar em eventos climáticos extremos
PL 5457/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar informação sobre cuidado em saúde, confirmação da autoexclusão centralizada e proteção dos dados das pessoas que solicitam a interrupção do acesso a apostas de quota fixa.
PL 5456/2026 — Correção anual e transparência nos reajustes do Bolsa Família
PL 5455/2026 — Integração de dados de mortalidade ao Sinesp para reduzir mortes de causa indeterminada
PL 5461/2026 — Comunicação ativa de resultados críticos de exames de saúde
PL 5460/2026 — Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.
PL 5469/2026 — Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.
PL 5468/2026 — Assistência integral ao paciente bariátrico
PL 5448/2026 — Política Nacional de Atenção à Insuficiência Adrenal
PL 5447/2026 — Regulamentação da profissão de optometrista
PL 5450/2026 — Ampliação de pesquisa sobre violência infantil em ambientes digitais
PL 5449/2026 — Taser automático em tornozeleiras de agressores em medidas protetivas
PL 5454/2026 — Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o prazo de requerimento do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.
PL 5451/2026 — Criação do INSAES para supervisão da educação superior
PLP 261/2026 — Proíbe cônjuge e parentes como suplentes ao Senado
PL 5446/2026 — Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao consumo de substâncias ilícitas, ao crime organizado, ou vilipêndio a objeto de culto religioso, nos termos da legislação penal vigente, e dá outras providências.
PL 5445/2026 — Fundo de amparo às famílias de agentes de segurança vitimados
PL 5444/2026 — Atualização e expansão da isenção fiscal para pequenos investidores em bolsa
PL 5452/2026 — Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
PL 5443/2026 — Diretrizes para saúde visual e acesso à correção óptica no SUS
PL 5438/2026 — Regras para apreensão e reaproveitamento de bens em infrações ambientais
PL 5431/2026 — Regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa
MPV 1392/2026 — Leis e decretos diversos (setembro de 2026)
PL 5437/2026 — Uso do FGTS para compra de terrenos e lotes
PL 5441/2026 — Aumenta pena de denúncia caluniosa para igualar crime imputado
MPV 1392/2026 — Publicação do Diário Oficial da União — 22 set 2026
PL 5439/2026 — Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
PL 5436/2026 — Coibição de maus-tratos a animais em comercialização
PL 5440/2026 — Obrigatoriedade de gravadores e sinalizadores em aeronaves brasileiras
PL 5435/2026 — Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o exercício da advocacia por escreventes de serviços notariais e de registro.
PL 5433/2026 — Seguro, previdência simplificada e crédito para motoboys e entregadores
PL 5432/2026 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer diretrizes de tratamento diferenciado na cobrança pela emissão da Guia de Trânsito Animal para aves das ordens Passeriformes e Psittaciformes.
PL 5434/2026 — Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.
PL 5442/2026 — Proibição do shadowban em redes sociais de candidatos
PL 5414/2026 — Transparência, rastreabilidade e responsabilidade na gestão do SUS
PL 5427/2026 — Interesse público para patentes de tirzepatida (diabetes e obesidade)
PL 5418/2026 — Prioridade no SINE para mulheres em violência doméstica
PL 5416/2026 — Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.
PLP 260/2026 — Incentivos para desenvolvimento do esporte feminino
PL 5429/2026 — Publicidade de bebidas, cigarros e vapes em redes sociais
PL 5428/2026 — Universalização e atualização do Pé-de-Meia
PL 5426/2026 — Política de energia renovável para segurança hídrica
PL 5425/2026 — Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PL 5423/2026 — Cessão de direitos em transporte complementar
PL 5422/2026 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
PL 5421/2026 — Critérios para acesso ao canabidiol no SUS
PL 5420/2026 — Confere ao Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Canoa Havaiana.
PL 5419/2026 — Lei Voo Íntegro: proteção contra fraude e cancelamento de passagens aéreas
PL 5413/2026 — Programa Auxílio-Creche para Famílias sem Vaga Pública
PL 5412/2026 — Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
PL 5411/2026 — Regulação do trabalho marítimo e proteção de marítimos brasileiros
PL 5410/2026 — Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
PL 5415/2026 — Limites e controle de risco em apostas online
PL 5424/2026 — Integração de fisioterapeutas no SUS
PL 5430/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de centros temporários de acolhimento para crianças e adolescentes que sejam filhos de trabalhadores formais, informais, ambulantes, catadores de materiais recicláveis e demais pessoas que desempenhem atividades laborais vinculadas à realização de eventos de grande porte ou festividades populares.
PL 5417/2026 — Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PL 5409/2026 — Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.
PL 5407/2026 — Política Nacional de Micromobilidade Elétrica
PL 5402/2026 — Proteção e aceleração de patentes biotecnológicas da Amazônia
PRS 54/2026 — Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
PL 5408/2026 — Institui o Passaporte Equestre
PL 5406/2026 — Fortalecimento da proteção a mulheres vítimas de violência doméstica
PL 5405/2026 — Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
PL 5404/2026 — Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.
PL 5403/2026 — Proteção contra violência de gênero em qualquer contexto
PDL 1005/2026 — Anulação do imposto de exportação sobre petróleo bruto
PDL 1004/2026 — Sustação do imposto de exportação sobre petróleo bruto
PL 5401/2026 — Proibição de cassinos online no Brasil
PL 5400/2026 — Classificação como terrorismo de invasões de propriedades rurais
PL 5396/2026 — Destinação de royalties de petróleo para servidores de ex-territórios
PL 5392/2026 — Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
PL 5397/2026 — Atualização anual das faixas de redução do IRPF pelo IPCA
PL 5399/2026 — Segurança na assistência ao parto
PL 5395/2026 — Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para assegurar valor diferenciado do reembolso-creche quando destinado a filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência.
PL 5394/2026 — Proteção contra acesso a torres de energia elétrica
PL 5393/2026 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e disciplinar a veiculação de propaganda eleitoral mediante painéis de publicidade exterior licenciados pelo poder público municipal ou distrital.
PL 5391/2026 — Coordenação estadual de prevenção de desastres climáticos e integração com planos diretores
PL 5398/2026 — Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
PL 5386/2026 — Educação sobre instituições e finanças públicas na educação básica
PDL 1002/2026 — Revogação da Resolução sobre fiscalização de preços de combustíveis
PLP 258/2026 — Impede que parentes de senadores sejam suplentes na mesma chapa
PL 5390/2026 — Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.
PL 5383/2026 — Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
PLP 259/2026 — Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para vincular a alocação das emendas parlamentares individuais ao processo decisório do Orçamento Participativo.
PL 5559/2023 — Obrigatoriedade de acessibilidade em transporte coletivo e de saúde
PL 3467/2025 — Mapa de Vulnerabilidade Educacional para priorizar apoio federal
PL 3061/2024 — Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 2220/2024 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
PL 1681/2026 — Institui a Semana Nacional de Economia Circular.
PL 4794/2020 — Conversão de multas ambientais em serviços
PL 2132/2025 — Política de circularidade de baterias de veículos elétricos
PL 4262/2025 — Endurecimento de penas por maus-tratos a animais e sistema de prevenção
PL 5389/2026 — Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
PL 5388/2026 — Programa de Acesso a Pesquisas Clínicas para Doenças Raras
PL 5387/2026 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
PL 5385/2026 — Transparência e controle de desperdício de medicamentos no SUS
PDL 1003/2026 — Anulação da regulação ANP sobre preços abusivos de combustíveis
PL 5384/2026 — Política Nacional do Método Canguru no SUS
PL 5382/2026 — Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.
PL 5379/2026 — Certificado Instituição Amiga da Infância
PL 5381/2026 — Acréscimo do salário-maternidade em partos múltiplos
PL 5380/2026 — Escalonamento proporcional de salários em polícias militares e bombeiros
PL 5373/2026 — Institui o Dia Nacional do Sericultor e dá outras providências.
PL 5376/2026 — Painéis solares plugáveis simplificados para residências
PL 5375/2026 — Dispõe sobre o incentivo à garimpagem artesanal e de pequena escala no Médio Jequitinhonha e estabelece preferência a superficiários e cooperativas locais na obtenção de áreas para Permissão de Lavra Garimpeira.
PL 5374/2026 — Restrições a redes sociais de candidatos durante campanhas eleitorais
PL 5377/2026 — Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
PL 5378/2026 — Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
PL 5358/2026 — Marco legal de biossegurança e bioproteção