Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/03/2025
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Por que está em destaque?
- Relevante na mídia
- Tipo de proposição
- Avanço de estágio
Ementa
Altera a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
Votos individuais
Resultado da votação — 01/10/2025 · Rejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/08/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 21/08/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.