PEC 3/2021 · Câmara dos Deputados

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Status

Arquivada

Apresentada em

24/02/2021

Última votação

17/09/2025

Tema

Direito Constitucional · Direito e Justiça · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Por que está em destaque?

Está entre as proposições mais relevantes no momento por causa de:

• Relevante na mídia
• Tipo de proposição
• Já foi a votação em plenário

Autoria (186)

Adriano do Baldy

PP · GO · Câmara

Afonso Hamm

PP · RS · Câmara

Aguinaldo Ribeiro

PP · PB · Câmara

AJ Albuquerque

PP · CE · Câmara

Alan Rick

UNIÃO · AC · Câmara

Alceu Moreira

MDB · RS · Câmara

Alê Silva

REPUBLICANOS · MG · Câmara

Alex Manente

CIDADANIA · SP · Câmara

Alexandre Leite

UNIÃO · SP · Câmara

Aline Gurgel

UNIÃO · AP · Câmara

Aline Sleutjes

PROS · PR · Câmara

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS · MA · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 178; não: 302; abstenções: 3; total: 483.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples: Sim: 146; não: 319; abstenção: 4; total; 469.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 127; abstenção: 5; total: 442.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 150; não: 311; abstenção: 2; total: 463.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; não: 307; abstenção: 1; total: 457.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 305; não: 151; abstenção: 1; total: 457.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 161; não: 296; abstenção: 2; total: 459.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 136; não: 237; abstenção: 2; total: 375.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/02/2021 · Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/02/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.

Votos individuais