PL 1904/2024 · Câmara dos Deputados

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Status

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentada em

17/05/2024

Última votação

12/06/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria (54)

Abilio BruniniInativo

PL · MT · Câmara

Adilson BarrosoEm exercício

PL · SP · Câmara

André FernandesEm exercício

PL · CE · Câmara

Bia KicisEm exercício

PL · DF · Câmara

Bibo NunesEm exercício

PL · RS · Câmara

Cabo Gilberto SilvaEm exercício

PL · PB · Câmara

Capitão AldenEm exercício

PL · BA · Câmara

Carla ZambelliInativo

PL · SP · Câmara

Cezinha de MadureiraEm exercício

PL · SP · Câmara

Coronel AssisEm exercício

PL · MT · Câmara

Coronel ChrisóstomoEm exercício

PL · RO · Câmara

Coronel FernandaEm exercício

PL · MT · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/06/2024Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/06/2024Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/06/2024Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 12/06/2024Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/06/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-1904/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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