PL 5240/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/09/2019

Última votação

19/11/2024

Tema

Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Christiane de Souza Yared

PP · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/10/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.