PL 2846/2024 · Câmara dos Deputados

Aumenta as penas do crime constante no art. 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

11/07/2024

Última votação

19/11/2024

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Pastor Gil

PL · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.