PEC 10/2020 · Câmara dos Deputados

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

01/04/2020

Última votação

17/04/2020

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria (10)

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Carlos Sampaio

PSD · SP · Câmara

Efraim Filho

UNIÃO · PB · Câmara

Enrico Misasi

MDB · SP · Câmara

Joenia Wapichana

REDE · RR · Câmara

Luis Tibé

AVANTE · MG · Câmara

Rejane Dias

PT · PI · Câmara

Rodrigo Maia

PSDB · RJ · Câmara

Wellington Roberto

PSD · PB · Câmara

Zé Silva

UNIÃO · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/04/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
• 03/04/2020Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.395 a 54 · 87% sim
• 03/04/2020Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.390 a 58 · 86% sim
• 03/04/2020Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.423 a 1 · 100% sim
• 03/04/2020Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.
• 03/04/2020Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.388 a 71 · 84% sim
• 03/04/2020Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.

Resultado da votação — 17/04/2020 · Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2020 · Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2020 · Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.