PL 2824/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

21/05/2020

Última votação

22/09/2020

Tema

Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2824/2020 ↗

Autoria (15)

Alessandro Molon

PSB · RJ · Câmara

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Danilo Cabral

PSB · PE · Câmara

Denis Bezerra

PSB · CE · Câmara

Felipe Carreras

PSB · PE · Câmara

João H. Campos

PSB · PE · Câmara

Julio Cesar Ribeiro

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Júlio Delgado

PV · MG · Câmara

Lídice da Mata

PSB · BA · Câmara

Mauro Nazif

PSB · RO · Câmara

Professora Marcivania

PCdoB · AP · Câmara

Renildo Calheiros

PCdoB · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/09/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).
• 22/09/2020Suprimido o texto.
• 22/09/2020Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.176 a 253 · 41% sim
• 22/09/2020Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.
• 16/07/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.
• 16/07/2020Mantido o texto.
• 16/07/2020Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.
• 16/07/2020Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.143 a 278 · 34% sim

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Suprimido o texto. Sim: 176; não: 253; abstenção: 1; total: 430.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, ressalvados os Destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/08/2020 · Aprovada. Votação das Emendas nºs 11 e 15 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, destacadas.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 278; Total: 421.

Votos individuais

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