Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Autoria (2)
Ementa
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