PL 2874/2019 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/10/2024

Última votação

10/09/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Previdência e Assistência Social

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/09/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).
• 10/09/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 10/09/2025Rejeitado o Requerimento.
• 02/09/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 02/09/2025Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/09/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 321/2025, por ter sido aprovado o REQ 3570/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-2874/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o requerimento nº 3570/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 321/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.