PL 3525/2019 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2013

Última votação

04/10/2023

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.705/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3525/2019 ↗

Autoria (2)

Amaro Neto

PP · ES · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/10/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
• 04/10/2023Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.
• 03/10/2023Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/09/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 19/09/2023Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/10/2023 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 6.858-C, de 2013.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/10/2023 · Rejeitado o Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita que a pauta da presente Sessão seja apreciada na seguinte ordem: 1. PL 3525/2019; 2. PL 4426/2023; 3. PL 4188/2021; e 4. PL 5497/2019. Sim: 10; não: 243; abstenção: 4; total: 257.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2461/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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