MPV 1049/2021 · Senado Federal

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

17/05/2021

Última votação

02/09/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.222/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1049/2021 ↗

Ementa

Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitadas as Emendas, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovada a Emenda de Comissão n° 20.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.049/2021, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363.

Votos individuais

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