Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1126/2022 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.