Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 13/08/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1309/2025 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
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