Financiamento de carros sustentáveis para taxistas e motoristas de app
Ementa oficial:Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Status
—
Apresentada em
19/05/2026
Última votação
—
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
A Medida Provisória autoriza a União a disponibilizar linhas de financiamento de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi comprarem carros novos mais sustentáveis. O dinheiro é emprestado pelo BNDES, que assume os riscos, e deve ser devolvido pelo beneficiário ao longo do tempo.
Disponibiliza até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento reembolsável para compra de veículos novos com critérios de sustentabilidade
Beneficiários: motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi que comprovem a atividade profissional
BNDES é o agente financeiro e assume integralmente os riscos das operações (sem garantia do Tesouro)
Prazo de contratação: 120 dias a partir da publicação
Cada beneficiário tem direito a financiar apenas 1 veículo, e montadoras habilitadas poderão ter contrapartidas (descontos mínimos)
Mulheres têm direito a taxas, prazos e carências diferenciadas e financiamento de itens de segurança
Temas identificados pela OlhoNaLei
transporte por aplicativo (motoristas de app)sustentabilidade ambiental e descarbonizaçãoeficiência energética veicularemissões veicularescrédito e política industrial automóvel
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.