Financiamento de R$ 30 bi para renovação de frotas de táxi e aplicativos sustentáveis
Ementa oficial:Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Status
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Apresentada em
19/05/2026
Última votação
—
Tema
Indústria, Comércio e Serviços · Linha de Crédito · Transporte Terrestre
Trâmite
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1359/2026 ↗
Em resumo
A Medida Provisória autoriza a União a disponibilizar até R$ 30 bilhões em financiamentos para que motoristas de transporte por aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi comprem veículos novos mais sustentáveis (com menor consumo de combustível e menores emissões). Os financiamentos são reembolsáveis — devem ser pagos de volta — e as operações não geram gasto público direto porque os riscos serão assumidos pelas instituições financeiras.
Abre crédito de até R$ 30 bilhões para financiar compra de veículos novos com melhores critérios ambientais, sociais e econômicos.
Beneficiários: motoristas de aplicativos (cadastrados pela plataforma), taxistas e cooperativas de táxi habilitadas.
Cada beneficiário pode financiar no máximo 1 veículo; operações devem ser contratadas em até 120 dias da publicação.
BNDES é o agente financeiro; instituições habilitadas ofertam as linhas; risco de crédito é das instituições, não do Tesouro.
Fabricantes de veículos devem ser habilitadas pelo Ministério da Indústria e podem ser exigidas contrapartidas (descontos mínimos).
Conselho Monetário Nacional define taxas, prazos e carência; mulheres podem ter condições diferenciadas (taxa e prazo).
Temas identificados pela OlhoNaLei
sustentabilidade automotivaeconomia verdeeficiência energética veiculardescarbonização da mobilidade urbanareduções de emissões de CO₂
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
CitaMedida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.