MPV 1370/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Status

—

Apresentada em

19/06/2026

Última votação

—

Tema

Educação · Saúde · Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1370/2026 ↗

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957
• AlteraLei nº 6.932, de 7 de julho de 1981
• AlteraLei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
• AlteraLei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
• AlteraLei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019
• CitaDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
• CitaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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