Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 08/04/2020
- Última votação
- 29/07/2020
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.046/2020
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLV 14/2021 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 948/2020 ↗
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 153; não: 269; total: 422.
Votos individuais
Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 948, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.