Aprovação do Acordo EU-ALC (Fundação Internacional)
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/08/2018
Última votação
04/11/2021
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 626/2021 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 60/2019 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caribe (EU-ALC), assinado em 2016. O texto exige que futuros ajustes ao acordo que resultem em novos encargos ou compromissos gravosos também sejam aprovados pelo Congresso Nacional.
Aprova formalmente o Acordo que cria a Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caribe
Acordo foi assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016
Exige aprovação do Congresso Nacional para futuros ajustes ou revisões que resultem em encargos ou compromissos gravosos