Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
14/03/2019
Última votação
04/11/2021
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 15/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1020/2018 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 626/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova o texto de um acordo internacional que institui a Fundação UE-ALC (União Europeia-América Latina e Caribe), assinado em outubro de 2016. O acordo passa a valer no Brasil após essa aprovação pelo Congresso.
Aprova o Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos em 25 de outubro de 2016
Qualquer revisão futura do acordo ou ajustes complementares que causem encargos ou compromissos gravosos ao país dependerão de nova aprovação do Congresso Nacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaartigo 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, República Dominicana, em 25 de outubro de 2016.