Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/11/2018
- Última votação
- 10/10/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2023 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 553/2019 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Câmara dos DeputadosPDL 158/2023 ↗
Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 158/2023 ↗
Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.