Renovação de autorização de rádio comunitária em Araci
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
13/11/2018
Última votação
10/10/2023
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2023 ↗
Aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio FM em Araci (BA) por mais 10 anos. A rádio já está em funcionamento e a renovação formaliza a continuidade do serviço comunitário.
Renova autorização para a Rádio Comunitária Cultura FM de Araci por 10 anos
Serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade
Válida a partir de 18 de novembro de 2014
Localização: Município de Araci, Estado da Bahia
Aprova ato da Portaria do Ministério de Comunicações nº 780/2016
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério de Estado das Comunicações nº 780, de 09 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE