Renovação de licença para rádio comunitária de Araci
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
26/08/2019
Última votação
10/10/2023
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 68/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 158/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1074/2018 ↗
Em resumo
O projeto aprova a renovação de autorização para uma rádio comunitária operar no município de Araci (BA) por mais 10 anos. A Associação Rádio Comunitária Cultura FM poderá continuar transmitindo sem exclusividade naquele município com base em ato do Ministério das Comunicações de 2016.
Renova autorização da Rádio Comunitária Cultura FM de Araci por 10 anos a partir de 18 de novembro de 2014
Autoriza prestação de serviço de radiodifusão comunitária no município de Araci, Estado da Bahia
Outorga sem direito de exclusividade — outras emissoras comunitárias podem operar no mesmo município
Valida ato administrativo anterior (Portaria nº 780/2016 do Ministério das Comunicações)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.