Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
12/12/2018
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 874/2021 ↗
O texto aprova uma autorização do Ministério da Ciência e Tecnologia para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM funcione como rádio comunitária em Avelino Lopes, Piauí, por dez anos. Trata-se de ato administrativo que o Congresso Nacional ratifica por decreto legislativo, conforme a lei de radiodifusão comunitária.
Aprova a Portaria nº 3.306/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 3.306, de 24 de agosto de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE