Autorização para rádio comunitária em Avelino Lopes-PI
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/08/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 35/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1116/2018 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 874/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino Lopes, com prazo de 10 anos. A autorização já havia sido concedida pela Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em agosto de 2017.
Aprova autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Avelino Lopes, Piauí
Validade de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Formaliza autorização já concedida pela Portaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017
Entra em vigor na data de sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.306, de 24 de agosto de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.