Aprovação de acordo de cooperação técnica com Dominica
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
27/08/2015
Última votação
08/08/2023
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 157/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 417/2022 ↗
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica que o Brasil assinou com a Dominica em 2014. Qualquer mudança significativa nesse acordo terá que passar novamente pela aprovação do Congresso.
O texto do acordo assinado em Roseau (capital de Dominica) em 7 de julho de 2014 é aprovado pelo Congresso Nacional
Qualquer revisão do acordo fica sujeita a nova aprovação do Congresso
Ajustes complementares que criem encargos ou compromissos ao Brasil também exigem aprovação do Congresso
O decreto legislativo entra em vigor imediatamente após sua publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE