Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/11/2021
Última votação
08/08/2023
Tema
Economia e Desenvolvimento · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 157/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 417/2022 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 173/2015 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Dominica, assinado em 2014, que agora precisa de formalização legislativa. O decreto estabelece que futuras mudanças ou ajustes do acordo só podem ser feitos com aprovação do Congresso.
Aprova acordo de cooperação técnica assinado em Roseau em 7 de julho de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
relações internacionais bilateraiscooperação técnica internacionaldireito dos tratados
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.