Aprovação de acordo técnico Brasil-Dominica
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/11/2021
- Última votação
- 08/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 157/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 417/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Dominica, assinado em 2014, que agora precisa de formalização legislativa. O decreto estabelece que futuras mudanças ou ajustes do acordo só podem ser feitos com aprovação do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.