Autoriza rádio educativa do IFAL em Palmeira dos Índios
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/07/2016
Última votação
—
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 30/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 678/2021 ↗
A proposição aprova a concessão de permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL) para operar uma rádio de frequência modulada com fins educativos no município de Palmeira dos Índios. A permissão é válida por dez anos e foi inicialmente outorgada pela Portaria nº 2048 do Ministério das Comunicações em maio de 2015.
Aprova a operação de rádio FM pelo Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Palmeira dos Índios
Duração de 10 anos, sem direito de exclusividade
Finalidade exclusivamente educativa
Formaliza ato da Portaria nº 2048 do Ministério das Comunicações (14/05/2015)
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão educativapermissões de frequênciaeducação tecnológica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria do Ministério das Comunicações nº 2048, de 14 de maio de 2015
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE