Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 09/12/2021
- Última votação
- 28/11/2023
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
28/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 259/2021 ↗
Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.