Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
09/12/2021
Última votação
28/11/2023
Tema
Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 109/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 259/2021 ↗
Este documento é apenas o parecer de aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.117/2021. Não apresenta o conteúdo ou os objetivos da proposição em si, apenas registra que a comissão votou favoravelmente ao projeto conforme parecer do relator Deputado Luiz Lima.
Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PDL nº 1.117/2021
Aprovação foi por votação simbólica em reunião extraordinária de 8 de junho de 2022
Parecer seguiu a recomendação do Relator Deputado Luiz Lima
Documento lista 50+ membros presentes na votação
Faltam detalhes sobre o conteúdo substantivo da proposição original
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 1.117/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE