PDL 168/2023 · Senado Federal

Aprovação do protocolo de privilégios da CERN

Ementa oficial:Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

24/10/2023

Última votação

24/10/2023

Tema

Pesquisa Científica · Relações Internacionais

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 139/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 168/2023 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 274/2023 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova um protocolo internacional que concede privilégios e imunidades à Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O documento vincula o Brasil ao tratado firmado em Genebra em 2004, garantindo que qualquer mudança futura desse protocolo precisará passar novamente pela aprovação do Congresso Nacional.

• Aprova protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), assinado em Genebra em 18 de março de 2004

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 168, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer. Contra o voto da Dep. Fernanda Melchionna.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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