PDL 169/2023 · Câmara dos Deputados

Brasil como Membro Associado do CERN

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/06/2023

Última votação

24/10/2023

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 140/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 269/2023 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 169/2023 ↗

Em resumo

O Brasil aprova sua entrada como Membro Associado da CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), acordo assinado em março de 2022. Isso permite ao país participar em pesquisa e projetos científicos da organização europeia, sujeito a futuros ajustes que envolvam novos gastos ou compromissos sendo submetidos ao Congresso.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/10/2023Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
• 18/10/2023Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.
• 20/09/2023Aprovado o Parecer.
• 09/08/2023Aprovado o Parecer.
• 01/08/2023Aprovado o Parecer.
• 21/06/2023Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/06/2023Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 21/06/2023Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/10/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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