Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
14/06/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 140/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 269/2023 ↗
O Brasil aprova sua entrada como Membro Associado da CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), acordo assinado em março de 2022. Isso permite ao país participar em pesquisa e projetos científicos da organização europeia, sujeito a futuros ajustes que envolvam novos gastos ou compromissos sendo submetidos ao Congresso.
Aprova acordo celebrado em Genebra em 3 de março de 2022 para o Brasil se tornar Membro Associado da CERN
Garante participação brasileira em pesquisas e projetos da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear
Futuras revisões ou ajustes do acordo que resultem em novos gastos ou compromissos dependem de nova aprovação do Congresso Nacional
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Acordos internacionais de cooperação científicaPesquisa nuclearParticipação brasileira em organizações internacionais de pesquisa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/06/2023 · Realizar o encaminhamento do PDL-169/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.